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TJSP - 1503920-28.2023.8.26.0542
Partes: JUSTICA PUBLICA x AUTOR 1 DESCONHECIDO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Carapicuiba
Ajuizamento: 30/11/2023
TJSP - 1503920-28.2023.8.26.0542
Partes: CHARLES SANTOS RIBEIRO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GUILHERME MOREIRA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Antonio Correa da Silva
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMG - 0022430-66.2019.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMG - 0022430-66.2019.8.13.0672
Partes: CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMG - 0022430-66.2019.8.13.0672
Partes: CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0001114-70.2017.8.13.0347
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacinto
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMA - 0000044-52.2020.8.10.0070
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE BENEDITO MACIEL e outros
Advogado: LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 07/07/2020
TJBA - 0001618-93.2012.8.05.0082
Partes: O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JIVALDO DE JESUS PACHECO
Advogado: FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 05/06/2012
TJBA - 0001370-40.2006.8.05.0082
Partes: O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x NERILDO MARQUES RODRIGUES e outros
Advogado: LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 20/12/2006
TJSP - 0010001-66.2022.8.26.0004
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x FRANCISCO LACERDA DE SOUSA CAMINHA ME e outros
Advogado: NEI CALDERON e outros
1ª instância - 02 Civel de Lapa
Ajuizamento: 13/08/2008