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TJMG - 5077406-39.2019.8.13.0024
Partes: SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS e outros x DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG e outros
Advogado: GABRIELA GONCALVES MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMG - 5114604-76.2020.8.13.0024
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLA DE LOURDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 1030840-75.2019.8.13.0000
Partes: LUMINOSOS CATAGUASES LTDA ME x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TIAGO MARANDUBA SCHRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMG - 5051758-86.2021.8.13.0024
Partes: DISTRIBUIDORA MINAS FLOR E COMERCIO LTDA - ME e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/04/2021
TJMG - 6033263-84.2015.8.13.0024
Partes: LUIZ ALBERTO LOPES DE CARVALHO x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO BAO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/05/2015
TJMG - 6033263-84.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUIZ ALBERTO LOPES DE CARVALHO e outros
Advogado: THIAGO BAO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5112456-24.2022.8.13.0024
Partes: PAULA MARCIA CARDOSO RODRIGUES e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMG - 5112456-24.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PAULA MARCIA CARDOSO RODRIGUES e outros
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5017552-49.2021.8.13.0702
Partes: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - UBERLANDIA e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMG - 5011371-29.2021.8.13.0024
Partes: SOMMA-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/04/2021