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TJMT - 0000090-18.2020.8.11.0004
Partes: EDEL PEDRO DA ROCHA x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PABLO LEONARDO CANTUARIO DE ABREU
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 07/01/2020
TJMT - 0011779-93.2019.8.11.0004
Partes: ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MAGNO ALVES GARCIA
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 24/09/2019
TJMT - 0011779-93.2019.8.11.0004
Partes: CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMT - 0005339-47.2020.8.11.0004
Partes: CARIVALDO BARBOSA VIEIRA E CIA LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO BATISTA ALVES BEZERRA
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 14/07/2020
TJMT - 0005339-47.2020.8.11.0004
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO BATISTA ALVES BEZERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 0000231-37.2020.8.11.0004
Partes: THIAGO FEITOSA DA ASSUNCAO x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PABLO LEONARDO CANTUARIO DE ABREU
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 09/01/2020
TJMT - 0000231-37.2020.8.11.0004
Partes: THIAGO FEITOSA DA ASSUNCAO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PABLO LEONARDO CANTUARIO DE ABREU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMT - 0003862-86.2020.8.11.0004
Partes: DAWISON CHRISTIAN DO PRADO SOARES x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO DA CONCEICAO NEVES
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 05/05/2020
TJMT - 0003534-93.2019.8.11.0004
Partes: HELIO HENRIQUE DE SOUZA e outros x TEOBALDO CORDOBA DA SILVA e outros
Advogado: JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 28/03/2019
TJMT - 0010507-64.2019.8.11.0004
Partes: ODIMILSON FRANCISCO SIMOES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DIOGO FRACON VIANA ALVES
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2019