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TJCE - 3001472-95.2024.8.06.0035
Partes: JSL S.A. x CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 27/08/2025
TJCE - 3001472-95.2024.8.06.0035
Partes: JSL S.A. x CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 14/08/2024
TJCE - 3017230-22.2024.8.06.0001
Partes: VRIO SOLUCOES SERVICOS DE MONTAGENS MOVEIS LTDA x ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CEFIT/SEFAZ e outros
Advogado: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 25/08/2025
TJCE - 3000340-66.2025.8.06.0035
Partes: CAXIAS OLEOS RESIDUAL LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA e outros
Advogado: GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 3000340-66.2025.8.06.0035
Partes: CAXIAS OLEOS RESIDUAL LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA e outros
Advogado: GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 05/02/2025
TJCE - 3002264-49.2024.8.06.0035
Partes: MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros x CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA e outros
Advogado: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 25/11/2024
TJCE - 3001238-79.2025.8.06.0035
Partes: B&F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA e outros
Advogado: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 30/04/2025
TJCE - 3001084-61.2025.8.06.0035
Partes: FRM SERVICOS AUTOMOTIVOS PRIME LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA
Advogado: FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 15/04/2025
TJCE - 3028188-04.2023.8.06.0001
Partes: LAPERLI BRASIL S.A x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 3000389-44.2024.8.06.0035
Partes: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DO POSTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM ARACATI/CE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 04/03/2024