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TJMT - 0048713-75.2015.8.11.0041
Partes: ANGELA MARIA NOGUEIRA FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: STEPHANIE PAULA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/10/2015
TJMT - 0000032-52.1997.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M A DE ALENCAR COMERCIO e outros
Advogado: GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 13/02/1997
TJMT - 0000032-52.1997.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M A DE ALENCAR COMERCIO e outros
Advogado: GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMT - 0010925-13.2016.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SONIA APARECIDA DE SIQUEIRA
Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMT - 0003565-71.2014.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOANA DARK DA SILVA REIS
Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/06/2020
TJMT - 0035366-72.2015.8.11.0041
Partes: CATARINA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMT - 0035366-72.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CATARINA DA SILVA
Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMT - 0004713-19.2006.8.11.0004
Partes: L C BARCELOS - ME e outros x MARINEY NEVES DIAS INEZ DE ALMEIDA e outros
Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 12/07/2006
TJMT - 0000890-78.2015.8.11.0050
Partes: EMILSON ORMAND SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PRISCILA SACARDI BIUDES RUBERT e outros
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 31/03/2015
TJMT - 0000890-78.2015.8.11.0050
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EMILSON ORMAND SOUZA
Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2023