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TJMT - 0048713-75.2015.8.11.0041

Partes: ANGELA MARIA NOGUEIRA FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: STEPHANIE PAULA DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 15/10/2015

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TJMT - 0000032-52.1997.8.11.0026

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M A DE ALENCAR COMERCIO e outros

Advogado: GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO e outros

1ª instância - Arenapolis - Vara Unica

Ajuizamento: 13/02/1997

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TJMT - 0000032-52.1997.8.11.0026

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M A DE ALENCAR COMERCIO e outros

Advogado: GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 31/01/2022

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TJMT - 0010925-13.2016.8.11.0002

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SONIA APARECIDA DE SIQUEIRA

Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho

Ajuizamento: 13/03/2020

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TJMT - 0003565-71.2014.8.11.0010

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOANA DARK DA SILVA REIS

Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 04/06/2020

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TJMT - 0035366-72.2015.8.11.0041

Partes: CATARINA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 08/03/2023

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TJMT - 0035366-72.2015.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CATARINA DA SILVA

Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 31/05/2023

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TJMT - 0004713-19.2006.8.11.0004

Partes: L C BARCELOS - ME e outros x MARINEY NEVES DIAS INEZ DE ALMEIDA e outros

Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

Ajuizamento: 12/07/2006

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TJMT - 0000890-78.2015.8.11.0050

Partes: EMILSON ORMAND SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: PRISCILA SACARDI BIUDES RUBERT e outros

1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel

Ajuizamento: 31/03/2015

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TJMT - 0000890-78.2015.8.11.0050

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EMILSON ORMAND SOUZA

Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 30/09/2023

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