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TJBA - 8000662-73.2021.8.05.0130
Partes: 1 DELEGACIA TERRITORIAL DE ITAPETINGA e outros x ADEMIR CAITANO SANTOS e outros
Advogado: VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itarantim
Ajuizamento: 13/08/2021
TJBA - 0547589-83.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 17/08/2018
TJBA - 8000326-39.2019.8.05.0001
Partes: JAKSON LOPES CELESTINO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/01/2019
TJBA - 8000326-39.2019.8.05.0001
Partes: JAKSON LOPES CELESTINO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 11/12/2019
TJBA - 0536706-19.2014.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 04/11/2021
TJBA - 0536706-19.2014.8.05.0001
Partes: WILSON GOMES QUEIROZ x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2014
TJBA - 0537374-14.2019.8.05.0001
Partes: LAERCIO DOS ANJOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2019
TJBA - 0537374-14.2019.8.05.0001
Partes: LAERCIO DOS ANJOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2023
TJBA - 0572952-72.2018.8.05.0001
Partes: ANA ROBERTA DA SILVA AMARAL x RODOLFO CESAR AMARAL DA SILVA
Advogado: FERNANDA NUNES TRINDADE e outros
1ª instância - 6Vara de Familia
Ajuizamento: 11/12/2018
TJBA - 0504610-38.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RODRIGO SANTOS BASTOS
Advogado: FLAVIO COSTA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 30/04/2020