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TJBA - 0500033-95.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PANAMERICANO IMEX FORTE E SWIFT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: CLEBSON CONCEICAO MATOS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/02/2012
TJBA - 0414818-54.2012.8.05.0001
Partes: ANA CRISTINA DA CONCEICAO SANTOS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: PATRICIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ e outros
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2012
TRF1 - 1008151-29.2021.4.01.3300
Partes: ARISTON OLIVEIRA PEIXOTO NETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CLEBSON CONCEICAO MATOS e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 10/02/2021
TRF1 - 1008151-29.2021.4.01.3300
Partes: ARISTON OLIVEIRA PEIXOTO NETO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 14/03/2023
TJBA - 8007635-81.2021.8.05.0150
Partes: MARIANA PASSOS BARBOSA MAGALHAES x COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA e outros
Advogado: CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025