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TRF2 - 5000835-52.2024.4.02.5113
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF2 - 5000835-52.2024.4.02.5113
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - TRES RIOS
Advogado: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF2 - 5000834-67.2024.4.02.5113
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA
Advogado: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF2 - 5000834-67.2024.4.02.5113
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - TRES RIOS
Advogado: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Ajuizamento: 13/05/2024