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TRF1 - 0003471-15.2012.4.01.3306
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002432-90.2006.4.01.3306
Partes: I. N. METROLOGIA, NORM. E Q. INDUSTRIAL - INMETRO e outros x COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001428-71.2013.4.01.3306
Partes: COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 09/06/2014
TRF1 - 0001428-71.2013.4.01.3306
Partes: COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 21/06/2013
TJBA - 0000390-23.2007.8.05.0191
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDA (ARMAZEM BRAGA)
Advogado: JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 06/03/2023