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TJBA - 0045033-06.1997.8.05.0001
Partes: PAULO ROBERTO BRANDAO LIMA x COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 15/08/1997
TJBA - 8037120-52.2025.8.05.0000
Partes: PAULO ROBERTO BRANDAO LIMA x COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPE - 0003559-39.2003.8.16.0001
Partes: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA e outros x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (EM LIQUIDACAO JUDICIAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 16/11/2016
TJPE - 0001844-60.2018.8.16.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROMARIO PONCIANO DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico
Ajuizamento: 23/06/2021
TJPE - 0000703-20.1990.8.16.0014
Partes: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA x MARA CRISTINA DE ALMEIDA MADUREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/1990
TRF1 - 0016010-57.1991.4.01.3400
Partes: ETTI NORDESTE INDUSTRIAL SA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: SALVADOR FERNANDO SALVIA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 19/07/1991
TRF1 - 0006784-62.1990.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/09/1990
TRF1 - 0006783-77.1990.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0018755-91.2006.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros x COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 29/11/2006
TJDFT - 0002065-48.1990.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x ANTONIO CARLOS C S JACOB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 16/11/2019