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TJRJ - 0829502-19.2023.8.19.0202
Partes: PEDRINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA x ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS e outros
Advogado: CATARINA NASCIMENTO E SOUZA e outros
1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRJ - 0049737-64.2023.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros
Advogado: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF2 - 5109877-09.2023.4.02.5101
Partes: SETOR LOJAS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF2 - 5109877-09.2023.4.02.5101
Partes: SETOR LOJAS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/10/2023