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TJBA - 0543150-68.2014.8.05.0001

Partes: LUIZ COSME CONCEICAO DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros

1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador

Ajuizamento: 16/07/2025

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TJBA - 0543150-68.2014.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ COSME CONCEICAO DA SILVA e outros

Advogado: JACQUELINE DIAS LEAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Ajuizamento: 10/07/2020

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TJBA - 0508089-44.2017.8.05.0001

Partes: ANDERSON GONCALVES CAVALCANTE e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Ajuizamento: 27/05/2025

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TJBA - 0508089-44.2017.8.05.0001

Partes: ORLANDO JOSE DOS SANTOS FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 13/02/2017

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TJBA - 0540247-89.2016.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCIANA MENEZES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador

Ajuizamento: 05/07/2016

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