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TJBA - 0543150-68.2014.8.05.0001
Partes: LUIZ COSME CONCEICAO DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 0543150-68.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ COSME CONCEICAO DA SILVA e outros
Advogado: JACQUELINE DIAS LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 10/07/2020
TJBA - 0508089-44.2017.8.05.0001
Partes: ANDERSON GONCALVES CAVALCANTE e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 0508089-44.2017.8.05.0001
Partes: ORLANDO JOSE DOS SANTOS FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/02/2017
TJBA - 0540247-89.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCIANA MENEZES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2016