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TJPA - 0049600-71.2015.8.14.0301
Partes: MARIA DE JESUS DA COSTA PANTOJA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/07/2015
TJPA - 0049600-71.2015.8.14.0301
Partes: MARIA CLEONICE MORAES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPA - 0020280-82.2016.8.14.0028
Partes: LUZIVAN MATOS BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 13/01/2021
TJPA - 0020280-82.2016.8.14.0028
Partes: MUNICIPIO DE MARABA x SANDRA CRISTINA LIMA SILVA e outros
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 02/01/2025
TJPA - 0070602-43.2015.8.14.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DIONES SILVA DA SILVA e outros
Advogado: MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Maraba
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 0087530-67.2006.8.13.0172
Partes: CELINA ALVES DOS SANTOS e outros x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conceicao das Alagoas
Ajuizamento: 31/07/2006
TJRR - 0013150-53.2014.8.22.0007
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MARINALDO PEDROSO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024