Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS

Advogado: DAVID OLIVEIRA GAMA

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: DAVID OLIVEIRA GAMA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto

Partes: DALVA REIS DOS SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal da Bahia

Partes: DALVA REIS DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Itabuna

Partes: MARIA DALVA DOS SANTOS REIS x MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas

Partes: MARIA DALVA DOS SANTOS REIS e outros x MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

Advogado: GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Partes: ALEXANDRE VITORINO x JUCERJA e outros

Advogado: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

Partes: LUIZ ANTONIO PEREIRA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira

Partes: ANA DALVA REIS DOS SANTOS x ROBERTH LUCAS DOS SANTOS VIEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Partes: IRACEMA LOUZEIRO DO CARMO e outros x MUNICIPIO DE BRAGANCA

Advogado: KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia