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TJPB - 0807176-94.2021.8.15.0251
Partes: KLEIVER DE SOUZA DANTAS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JEFERSON MARCAL SOARES
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 05/08/2021
TJPB - 0800502-45.2025.8.15.0321
Partes: DAMIAO BARBOZA DE SOUZA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 24/03/2025
TJCE - 0001417-24.2019.8.06.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ANTONIO DAMIAO BARBOSA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 29/10/2019
TJCE - 0001417-24.2019.8.06.0181
Partes: ANTONIO DAMIAO BARBOSA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: FRANCISCO DE ALENCAR ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 09/04/2025