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TJMG - 0000810-97.2023.8.13.0529
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ERICA PEREIRA PAZOTTE
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pratapolis
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMG - 0004830-44.2017.8.13.0529
Partes: GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES x BRUNO AGUIAR DE ANDRADE
Advogado: MARCELO MORAGAS PUGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 0883019-28.2023.8.13.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JOSE JOAO ALVES
Advogado: ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0914806-75.2023.8.13.0000
Partes: PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVERA e outros x OSVALDO DOS REIS OLIVEIRA
Advogado: BRUNA INACIA MARCELINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 0000976-32.2023.8.13.0529
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CHRIS DANIELA DUARTE e outros
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pratapolis
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 0001073-32.2023.8.13.0529
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CRISTIAN JUNIOR DE OLIVEIRA
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pratapolis
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 0001073-32.2023.8.13.0529
Partes: CRISTIAN JUNIOR DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0002988-58.2019.8.13.0529
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x RONILTON GOMES CINTRA
Advogado: ELAINE FROIS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 23/07/2020
TJMG - 1651337-31.2009.8.13.0479
Partes: LUISA HELENA BRITO DE OLIVEIRA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMG - 5000432-90.2022.8.13.0529
Partes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS x MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE BARROS
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pratapolis
Ajuizamento: 09/03/2022