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TJMA - 0804086-21.2018.8.10.0058
Partes: LUANA CRISTINA SANTOS x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 27/08/2018
TJMA - 0000895-83.2016.8.10.0118
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA x ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE WALKMAR BRITTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0000895-83.2016.8.10.0118
Partes: KALIANNE CARDOSO ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE SANTA RITA
Advogado: FRANCISCO COELHO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 26/09/2016
TJMA - 0800736-77.2020.8.10.0115
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE BACABEIRA
Advogado: DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 30/06/2020
TJMA - 0800736-77.2020.8.10.0115
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE BACABEIRA
Advogado: DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 15/05/2021
TJMA - 0800335-37.2022.8.10.0009
Partes: ANA CLARA FURTADO DE ARAUJO x ACADEMIA NORTE FITNESS LTDA - ME
Advogado: LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0000269-59.2019.8.10.0118
Partes: KLEITON GONCALVES DE MIRANDA EIRELI x MUNICIPIO DE SANTA RITA
Advogado: ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 08/03/2019
TJMA - 0000269-59.2019.8.10.0118
Partes: KLEITON GONCALVES DE MIRANDA EIRELI x MUNICIPIO DE SANTA RITA
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0800250-49.2021.8.10.0118
Partes: FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SANTA RITA
Advogado: JOSE WALKMAR BRITTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0800250-49.2021.8.10.0118
Partes: FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SANTA RITA
Advogado: DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 30/03/2021