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TRF2 - 5107648-47.2021.4.02.5101
Partes: ETP ENGENHARIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5114245-61.2023.4.02.5101
Partes: CENTRO MEDICO FATIMA LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ
Advogado: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRJ - 0021494-76.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARTA NOGUEIRA DE MELLO NUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 23/05/2025
TJRJ - 0103585-29.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS x CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/03/2025