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TRF2 - 5060192-62.2025.4.02.5101
Partes: DANIEL SILVA FERNANDES MOREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALBERTO PAULINO RODRIGUES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5079198-55.2025.4.02.5101
Partes: DANIEL SILVA FERNANDES MOREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJDFT - 0739872-40.2022.8.07.0001
Partes: JB ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DOMINGOS JOSE FERNANDES MOREIRA
Advogado: ALINE ALVES FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TJDFT - 0739872-40.2022.8.07.0001
Partes: JB ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DOMINGOS JOSE FERNANDES MOREIRA
Advogado: ALINE ALVES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TJDFT - 0739872-40.2022.8.07.0001
Partes: JB ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DOMINGOS JOSE FERNANDES MOREIRA
Advogado: MARIA TERESA DE ALMEIDA LEONCIO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2022
TJRO - 5006203-16.2024.8.21.0025
Partes: PAULA DANIELE MOREIRA FERNANDES x BANCO PAN S.A.
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRO - 5006203-16.2024.8.21.0025
Partes: PAULA DANIELE MOREIRA FERNANDES e outros x OS MESMOS
Advogado: GILSON JOSE BECKER POPIOLEKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Miriam Andrea da Graca Tondo Fernandes
Ajuizamento: 21/03/2025