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TJRR - 7061616-93.2022.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x DANIEL PASSOS LEMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 01/09/2022
TRF1 - 1005297-58.2019.4.01.4100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA x DANIEL PASSOS LEMOS
Advogado: MAIARA MARCELA DA SILVA SENA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/09/2019
TJRO - 5086914-85.2021.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DANIEL LEMES DOS PASSOS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/08/2021
TJRO - 5086914-85.2021.8.21.0001
Partes: DANIEL LEMES DOS PASSOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luciano Andre Losekann
Ajuizamento: 10/03/2023
TJGO - 5555295-94.2020.8.09.0051
Partes: DANIEL LEMES BASTOS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 18/02/2022