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TJPE - 0005277-65.2019.8.16.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND x ALEX SANDRO BICCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 28/12/2019
TJMG - 5012866-26.2022.8.13.0525
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE POUSO ALEGRE e outros x JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE POUSO ALEGRE e outros
Advogado: DENISE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 0019503-42.2010.8.13.0091
Partes: RAFAEL CONCEICAO PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 13/05/2025
TJMG - 2347486-65.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CESAR AUGUSTO AMARAL
Advogado: DENISE FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMG - 0122999-28.2014.8.13.0324
Partes: JOAO BATISTA GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DENISE FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMG - 0132862-92.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FELIPE JACKSON XAVIER DOS SANTOS
Advogado: DENISE FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 1908882-03.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FELIPE JACKSON XAVIER DOS SANTOS
Advogado: DENISE FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 0069779-76.2018.8.13.0324
Partes: WELLINGTON DE PAULA RIBEIRO SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DENISE FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 0014258-44.2021.8.13.0324
Partes: RENAN ANTONIO MESQUITA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araujo
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMG - 0100677-43.2016.8.13.0324
Partes: TIAGO SILVA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DENISE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 26/01/2024