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TJBA - 8058133-07.2025.8.05.0001

Partes: JOSE COSTA FRANCA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 04/04/2025

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TJCE - 3000775-51.2024.8.06.0075

Partes: RAFAEL GIRAO BRITTO e outros x OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA

Advogado: RAFAEL GIRAO BRITTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 24/06/2025

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TJCE - 3000775-51.2024.8.06.0075

Partes: RAFAEL GIRAO BRITTO e outros x OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA

Advogado: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Ajuizamento: 12/03/2025

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TJCE - 0022157-53.2022.8.06.0001

Partes: OFM SISTEMAS LTDA x MADERLEINE DE OLIVEIRA UCHOA e outros

Advogado: ADENAUER MOREIRA e outros

1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 10/05/2022

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TJDFT - 0746095-27.2023.8.07.0016

Partes: LIMA CATAO PINHEIRO ADVOGADOS e outros x DISTRITO FEDERAL

Advogado: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Ajuizamento: 17/08/2023

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TJDFT - 0746095-27.2023.8.07.0016

Partes: DISTRITO FEDERAL x OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA - ME

Advogado: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Ajuizamento: 16/02/2024

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TJPA - 0819370-73.2022.8.14.0040

Partes: MARIA MADALENA DE ALENCAR x JAILTON DE SOUZA SANTOS e outros

Advogado: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

Ajuizamento: 19/12/2022

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TJPA - 0819577-72.2022.8.14.0040

Partes: ANTONIO CONCEICAO REIS x P. F. MACIEL - REFEICOES - EPP e outros

Advogado: IGOR MATEUS MEDEIROS e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

Ajuizamento: 26/12/2022

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TJAL - 0809359-70.2024.8.02.0000

Partes: JOSE COSTA FRANCA x EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 26/08/2025

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TJPI - 0147602-55.2023.8.17.2001

Partes: CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL e outros x CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO

Advogado: MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA e outros

1ª instância - Vara dos Crimes Contra a Administracao Publica e a Ordem Tributaria da Capital

Ajuizamento: 21/11/2023

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