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TRF1 - 1004799-12.2025.4.01.3304
Partes: A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: LAERCIO GUERRA SILVA
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 1002680-78.2025.4.01.3304
Partes: M3M PRODUCOES E LOCACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LAERCIO GUERRA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1002680-78.2025.4.01.3304
Partes: M3M PRODUCOES E LOCACOES LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: LAERCIO GUERRA SILVA
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF1 - 1000633-78.2018.4.01.3304
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000633-78.2018.4.01.3304
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIANA NEVES DE VITO e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 21/06/2018