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TRF1 - 0000150-49.2010.4.01.3400
Partes: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2010
TRF1 - 0000124-51.2010.4.01.3400
Partes: AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2010
TRF1 - 0000139-20.2010.4.01.3400
Partes: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL TIA ELZA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2010
TRF1 - 0006334-21.2010.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/02/2010
TRF1 - 0027339-02.2010.4.01.3400
Partes: LEITURA ALVORADA COMERCIO DE LIVROS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 01/06/2010
TRF1 - 1005090-59.2018.4.01.3400
Partes: TNX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME x ALEXANDRE MARTINS ANGOTI DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: WELLINGTON DE QUEIROZ
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 13/03/2018
TRF1 - 1007237-98.2023.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CONDOMINIO DE OBRA DO EDIFICIO HOTEL ARAGUAINA
Advogado: TIAGO DO PRADO SIQUEIRA GUEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1007237-98.2023.4.01.4300
Partes: VICTOR RIBEIRO MAC MAHON e outros x , TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 03/05/2023