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TJMG - 2225383-22.2023.8.13.0000
Partes: ANTONIO DOS PASSOS DE OLIVEIRA x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INF NCIA E JUVENTUDE DE CAPELINHA
Advogado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMG - 0007015-02.2023.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CELIO NUNES DA ROCHA
Advogado: HEBER JONATA MEIRA DE FREITAS
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Capelinha
Ajuizamento: 08/11/2023
TJBA - 8012211-31.2024.8.05.0080
Partes: DECIO RODRIGO ROCHA NUNES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 15/05/2024