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TJMG - 5005886-06.2019.8.13.0481
Partes: NILMA MARCELINO DOS SANTOS e outros x SECRETERIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE PATROCINIO e outros
Advogado: NILMA MARCELINO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMG - 2957144-64.2022.8.13.0000
Partes: D.V.R. INDUSTRIAL LTDA x DEPARTAMENTO DE TR NSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG
Advogado: JAQUES DANIEL REZENDE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 1474339-05.2023.8.13.0000
Partes: OLISSES BEGA PIRES x LUIS ALEXANDRE FELIPE ALVES EIRELI
Advogado: VALERIA APARECIDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 5003173-77.2017.8.13.0271
Partes: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP x DANIEL FAUSTINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 0766865-87.2024.8.13.0000
Partes: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BH LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS HORTA VICENTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMG - 1862267-81.2024.8.13.0000
Partes: NAIARA ABREU CAMPOS x DEPARTAMENTO DE TR NSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG
Advogado: JOAO GABRIEL FAGUNDES CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 25/03/2024
TJMG - 3028321-20.2024.8.13.0000
Partes: ELIZANGELA LAVINA SIQUEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 26/06/2024
TJBA - 8000928-81.2021.8.05.0123
Partes: GENILSON SOARES SILVA x DETRAN/MG - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Itanhem
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMG - 5162484-35.2018.8.13.0024
Partes: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA MELO x CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/11/2018
TJMG - 5162484-35.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ARTUR ALVES DE OLIVEIRA MELO
Advogado: ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 16/02/2023