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TJSP - 0004039-65.2001.8.26.0047
Partes: MAURO LUIZ PANTAROTTO x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: RENATA DALBEN MARIANO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Ajuizamento: 05/07/2017
TJSP - 1005873-45.2025.8.26.0597
Partes: REGINALDO LUIS REIS e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outros
Advogado: JOSE ANTONIO LOVATO
1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPE - 0000458-45.2012.8.16.0076
Partes: NEIVA GREGOLIN PASQUALOTTI e outros x DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico
Ajuizamento: 21/01/2019
TJPE - 0001276-31.2011.8.16.0076
Partes: AGENOR DOS SANTOS POLESE x DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico
Ajuizamento: 28/07/2022
TJSP - 0013712-71.2011.8.26.0099
Partes: VALTER APARECIDO DOS SANTOS x THAIS HELENA PAIVA FANTONI e outros (TERCEIRO)
Advogado: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA e outros
1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista
Ajuizamento: 15/08/2011
TJSP - 0001345-32.2024.8.26.0431
Partes: EMERSON FRANCISCO x DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: EMERSON FRANCISCO
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pederneiras
Ajuizamento: 18/08/2022
TJAL - 0719369-31.2025.8.02.0001
Partes: JOSE CICERO DO NASCIMENTO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e outros
Advogado: LUIS CARLOS TELES DA SILVA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 17/04/2025
TJSP - 0027831-43.2005.8.26.0068
Partes: CHEN MOU TAI e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA e outros
Advogado: EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 05 Civel de Barueri
Ajuizamento: 01/11/2005
TJSP - 1004874-22.2015.8.26.0281
Partes: PEDRO ANTONIO COSTA e outros x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e outros (TERCEIRO)
Advogado: LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO e outros
1ª instância - 02 Civel de Itatiba
Ajuizamento: 07/12/2015
TJRR - 7002311-51.2017.8.22.0003
Partes: JOSE LUIZ TRASPADINI e outros x LUIZ HENRIQUE TECCHIO e outros
Advogado: MARCIO VALERIO DE SOUSA e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 14/11/2024