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TJSC - 5012006-39.2025.8.24.0064
Partes: ADSON FERNANDO ROSA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: EVERTON LUIS NUNES ROLIM e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 27/05/2025
TJSC - 5012143-21.2025.8.24.0064
Partes: JAQUELINE DE AGUIAR RAMOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
Advogado: RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSC - 5006583-84.2025.8.24.0004
Partes: MOISES COELHO DA SILVA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: EMIR CHAQUIBE SOUKI e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5003973-22.2025.8.24.0012
Partes: ANSELMO JOSE SACHETI e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: AMANDA KUAKOSKI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSC - 5040097-61.2025.8.24.0090
Partes: JOAO CARLOS FONSECA SILVA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
Advogado: RAMON NUNES DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5012197-22.2025.8.24.0020
Partes: GUSTAVO HENRIQUE BATISTA DE ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC e outros
Advogado: JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSC - 5016849-21.2025.8.24.0008
Partes: JONATHAN GUSTAVO MAFRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: DOUGLAS THOMAS JACOBSEN e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5014783-90.2025.8.24.0033
Partes: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSC - 5006058-49.2025.8.24.0054
Partes: EDER BUNDE x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5002232-35.2021.8.24.0125
Partes: SILVANO EZEQUIEL DA LUZ x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Ajuizamento: 25/03/2021