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TJMG - 5000509-96.2022.8.13.0433
Partes: CONSTRUTORA MISTRAL LTDA e outros x GERENTE DE APROVACAO DE EDIFICACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/06/2025
TJMG - 0154031-38.2023.8.13.0000
Partes: CARLOS ANDRE MACIEL AGUIAR x COMERCIAL FERRONORTE COMERCIO INDUSTRIA & SERVICOS LTDA
Advogado: NATALIA DOS SANTOS MALLAGOLI SAPUCAHY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 5004270-77.2018.8.13.0433
Partes: SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHA e outros x SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHA e outros
Advogado: PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002371-73.2020.8.13.0433
Partes: SPOLETO FRANCHISING LTDA e outros x RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - ME e outros
Advogado: RAYNE SAVAN BRITO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 5002371-73.2020.8.13.0433
Partes: RODRIGO LUIS MARTINS e outros x SPOLETO FRANCHISING LTDA e outros
Advogado: TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1185507-14.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EDNARDO RODRIGUES FERREIRA e outros
Advogado: ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 25/08/2022
TJMG - 2884249-08.2022.8.13.0000
Partes: ROMARIO APARECIDO MARTINS x MARCIO SERGIO SEIXA DE REZENDE
Advogado: RAYNE SAVAN BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 2642266-13.2022.8.13.0000
Partes: IVANILDE DE JESUS DIAS e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMG - 5014775-93.2019.8.13.0433
Partes: HERMENEGILDO DIAS SOARES x ANTONIA BEATRIZ LIMA DIAS
Advogado: ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMG - 2190290-32.2022.8.13.0000
Partes: ALAN BATISTA MILHOMENS x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECOM e outros
Advogado: WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 14/09/2022