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TJMA - 0820809-90.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x CICERO VIANA DA SILVA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0820809-90.2021.8.10.0000
Partes: CICERO VIANA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMA - 0815677-34.2018.8.10.0040
Partes: DIOGENIO DIAS DUARTE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEUSIVAN SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMA - 0815677-34.2018.8.10.0040
Partes: DIOGENIO DIAS DUARTE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEUSIVAN SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/06/2023
TJMA - 0818942-62.2021.8.10.0000
Partes: CICERO VIANA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMA - 0803565-48.2021.8.10.0001
Partes: DIOGENIO DIAS DUARTE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0803565-48.2021.8.10.0001
Partes: DIOGENIO DIAS DUARTE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2021
TJMA - 0807746-43.2019.8.10.0040
Partes: DIOGENIO DIAS DUARTE x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMA - 0807746-43.2019.8.10.0040
Partes: DIOGENIO DIAS DUARTE x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 31/10/2022
TJPR - 0755552-33.2020.8.18.0000
Partes: BANCO DO BRASIL SA x DIOGENIO DIAS DUARTE
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Ajuizamento: 27/08/2020