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TJPA - 0843834-57.2022.8.14.0301
Partes: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/05/2022
TJSP - 1064356-51.2025.8.26.0053
Partes: FIT ASSOCIACAO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA DE GERACAO DISTRIBUIDA x SUBSECRETARIO(A) DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ANDREA MASCITTO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/07/2025
TJPA - 0841561-08.2022.8.14.0301
Partes: x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/05/2022
TJPA - 0847788-14.2022.8.14.0301
Partes: DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/05/2022
TJPA - 0831131-65.2020.8.14.0301
Partes: LOJAS LE BISCUIT S/A x DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS - DIAF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/04/2020
TJPA - 0862046-63.2021.8.14.0301
Partes: FRIBON TRANSPORTES LTDA x COORDENADOR DA CELULA DE PADRONIZACAO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/10/2021
TJPA - 0877931-25.2018.8.14.0301
Partes: BIOTECH LTDA - ME e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO (DFI) e outros
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/12/2018
TJPA - 0805378-38.2022.8.14.0301
Partes: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/02/2022
TJPA - 0803718-09.2022.8.14.0301
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPA - 0836680-85.2022.8.14.0301
Partes: x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO (DFI) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/04/2022