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TJMG - 5037807-88.2022.8.13.0024
Partes: ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5037807-88.2022.8.13.0024
Partes: ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO (DGF/SUFIS) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMG - 5065834-86.2019.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO ABAAS x DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/05/2019
TJMG - 5026133-50.2021.8.13.0024
Partes: FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMG - 5026133-50.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 0775157-95.2023.8.13.0000
Partes: NORTENE PLASTICOS LTDA e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 5099318-87.2022.8.13.0024
Partes: NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA. x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 5099318-87.2022.8.13.0024
Partes: NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 5058639-45.2022.8.13.0024
Partes: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. x SENHOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMG - 5058639-45.2022.8.13.0024
Partes: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE GOMES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/10/2023