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TJPA - 0823613-58.2019.8.14.0301
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARA x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 18/08/2021
TJPA - 0823613-58.2019.8.14.0301
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 14/06/2022
TJPA - 0808880-83.2020.8.14.0000
Partes: PARA PIGMENTOS S A x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 02/09/2020
TJPA - 0803656-79.2021.8.14.0017
Partes: BRASIL AO CUBO S.A. x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 28/10/2021
TJPA - 0864747-94.2021.8.14.0301
Partes: JBS S/A x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/11/2021
TJPA - 0830483-51.2021.8.14.0301
Partes: W. A. CINTRA FILHO - ME x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/05/2021
TJPA - 0833553-13.2020.8.14.0301
Partes: VALDETE MARIA DE OLIVEIRA x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/05/2020
TJPA - 0808881-68.2020.8.14.0000
Partes: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 02/09/2020
TJPA - 0867757-49.2021.8.14.0301
Partes: BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/11/2021
TJPA - 0867808-60.2021.8.14.0301
Partes: SEA TELECOM LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/11/2021