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TRF2 - 5087797-85.2022.4.02.5101
Partes: DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. x DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: ALBERTO AGRELLI FERNANDES
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/11/2022
TRF2 - 5054831-06.2021.4.02.5101
Partes: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA x DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: PAULO ROBERTO BISOGNIN GOELZER
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/03/2024
TRF2 - 5130140-62.2023.4.02.5101
Partes: AUTO POSTO BIG EXPRESS LTDA x DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF2 - 5084840-09.2025.4.02.5101
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - SINDIGAS x DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5086899-67.2025.4.02.5101
Partes: JOSE DE SOUSA MELO x DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001