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TRF1 - 0000958-15.2014.4.01.3400
Partes: CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVA x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: SELIO SOARES DE QUEIROZ
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2014
TRF1 - 1067950-57.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MICAEL RODOLFO LUIZ DE SOUZA e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Ajuizamento: 12/07/2023
TRF1 - 1067950-57.2022.4.01.3400
Partes: MICAEL RODOLFO LUIZ DE SOUZA e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 1026612-69.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x IZAAC MANOEL DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF1 - 1026612-69.2023.4.01.3400
Partes: IZAAC MANOEL DA SILVA e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2023