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TJPE - 0002525-60.2018.8.16.0047

Partes: SEBASTIAO DIVINO DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 20/07/2018

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TRF1 - 0001851-14.2012.4.01.3905

Partes: GILBERTO FERREIRA FREITAS e outros x PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outros

Advogado: RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA

1ª instância - 7ª Brasilia

Ajuizamento: 09/07/2012

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TRF1 - 0001851-14.2012.4.01.3905

Partes: AMADEU PEREIRA DA SILVA e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 1004811-37.2023.4.01.3905

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SEBASTIAO DIVINO DE OLIVEIRA

Advogado: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

1ª instância - Redencao

Ajuizamento: 18/10/2023

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TJRN - 0001637-40.2009.8.20.0130

Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU e outros x GEMMA GALGANIA DANTAS ALVES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu

Ajuizamento: 14/12/2009

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