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TJPE - 0002525-60.2018.8.16.0047
Partes: SEBASTIAO DIVINO DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/07/2018
TRF1 - 0001851-14.2012.4.01.3905
Partes: GILBERTO FERREIRA FREITAS e outros x PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outros
Advogado: RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 09/07/2012
TRF1 - 0001851-14.2012.4.01.3905
Partes: AMADEU PEREIRA DA SILVA e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1004811-37.2023.4.01.3905
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SEBASTIAO DIVINO DE OLIVEIRA
Advogado: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRN - 0001637-40.2009.8.20.0130
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU e outros x GEMMA GALGANIA DANTAS ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 14/12/2009