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TJPA - 0800557-86.2022.8.14.0043
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS e outros x ANDERSON DE SOUZA PEREIRA e outros
Advogado: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 26/05/2022
TJPA - 0014653-06.2020.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x MARCENARIA SAO JOSE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 15/09/2020
TJPA - 0817834-11.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTECAO ANIMAL - DEMAPA e outros x JOSE SODRE TEIXEIRA
Advogado: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/11/2022
TJPA - 0800022-73.2022.8.14.0071
Partes: DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTECAO ANIMAL - DEMAPA x EM APURACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Brasil Novo
Ajuizamento: 18/01/2022
TJPA - 0805091-87.2022.8.14.0006
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x MARIA DAS GRACAS DA SILVA NICOLAU
Advogado: JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 22/03/2022
TJPA - 0810218-06.2022.8.14.0006
Partes: DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTECAO ANIMAL - DEMAPA e outros x LEILZA PINHEIRO MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 31/05/2022
TJPA - 0001364-33.2014.8.14.0945
Partes: DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTECAO ANIMAL - DEMAPA e outros x CLEBER FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 06/06/2022
TJPA - 0809378-09.2021.8.14.0401
Partes: DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTECAO ANIMAL - DEMAPA x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A e outros
Advogado: MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/01/2023
TJPA - 0812319-63.2024.8.14.0000
Partes: SEBASTIAO CORREA DA CRUZ e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 25/07/2024