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TJMS - 0805777-61.2016.8.12.0001
Partes: GIUSEPPE VASCONCELOS PACINI x DISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
Advogado: FELIPE LOLLATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 0025194-94.2015.4.01.3400
Partes: BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/04/2015
TRF1 - 0025194-94.2015.4.01.3400
Partes: DOCILE ALIMENTOS LTDA e outros x DOCILE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: VINICIUS DA ROSA FAVERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 22/09/2016
TJTO - 0028177-20.2014.8.27.2729
Partes: ADRIANA BORGES DA SILVA ROSA e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: LUIS GUSTAVO DE CESARO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2021
TJTO - 0013471-80.2024.8.27.2729
Partes: DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0013471-80.2024.8.27.2729
Partes: SUELI DO PRADO BORGES e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 08/04/2024
TJPA - 0066280-96.2015.8.14.0054
Partes: LINDOMAR COSTA DE SOUZA x DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO QUIRINO NETO
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia
Ajuizamento: 01/09/2015
TJPA - 0802396-36.2018.8.14.0028
Partes: ESTADO DO PARA x SUELI DO PRADO BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 19/06/2018