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TJMA - 0829665-11.2019.8.10.0001
Partes: JOUMARLE ROBERT PENHA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/01/2022
TJMA - 0829665-11.2019.8.10.0001
Partes: JOUMARLE ROBERT PENHA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2019
TJMA - 0800165-24.2022.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DENILSON FERREIRA SODRE
Advogado: JOAO JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0800165-24.2022.8.10.0055
Partes: DENILSON FERREIRA SODRE x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOAO JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMA - 0801132-63.2020.8.10.0015
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2020
TJMA - 0801132-63.2020.8.10.0015
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2021
TJMA - 0821870-17.2020.8.10.0001
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0821870-17.2020.8.10.0001
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0009068-62.2016.8.10.0000
Partes: EVILNADIA AMORIM DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMA - 0807610-71.2016.8.10.0001
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2016