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TJMT - 1040281-63.2021.8.11.0001
Partes: RONALDO JOSE SOARES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALTAIR BALIEIRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMT - 1040281-63.2021.8.11.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WILSON ANTONIO DE MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes - Turma Recursal
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMT - 0005616-98.2010.8.11.0041
Partes: AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: REGIANE ALVES DA CUNHA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/02/2010
TJMT - 0005616-98.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RONALDO JOSE SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMT - 0026739-45.2016.8.11.0041
Partes: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2016
TJMT - 1026276-68.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RONALDO JOSE SOARES e outros
Advogado: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 01/11/2023
TJRN - 0818482-51.2023.8.20.5004
Partes: RONALDO JOSE SOARES x CNB HOTEIS E TURISMO LTDA e outros
Advogado: JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 13º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/10/2023
TJRN - 0100660-97.2020.8.20.0121
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA MACAIBA x JOANDERSON DA SILVA DE MORAIS e outros
Advogado: WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 23/06/2020
TJGO - 5449210-10.2025.8.09.0019
Partes: ODORICO CUSTODIO FILHO LTDA x JOSE RONALDO SOARES
Advogado: PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA
1ª instância - Buriti Alegre - Vara Judicial
Ajuizamento: 07/06/2025
TJSC - 5013529-51.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSE SEBASTIAO DE SOUZA e outros
Advogado: RICARDO PALUDO CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2024