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TJRN - 0800146-42.2022.8.20.5001
Partes: MARIA LUCIA DOS SANTOS x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/01/2022
TJRN - 0100616-54.2020.8.20.0129
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x PEDRO GUSTAVO DA SILVA MIGUEL
Advogado: ANDRE DANTAS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 05/06/2020
TJAC - 0715792-09.2024.8.01.0001
Partes: M.S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA x EDIVALDO ZEGARRA DE OLIVEIRA BARROS
Advogado: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 05/09/2024
TJAM - 0053641-17.2015.8.03.0001
Partes: ADIVALDO VITOR BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DO AMAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/11/2015
TJAM - 0055635-51.2013.8.03.0001
Partes: MARIA IVONEIDE OLIVEIRA CHAGAS e outros x ADIVALDO VITOR BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: JOELMA SOUSA CHAGAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/12/2013
TJAM - 6019022-07.2025.8.03.0001
Partes: ADIVALDO VITOR BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2025