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TJMG - 2878456-88.2022.8.13.0000
Partes: JULIETT AVELAR ZANIN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDSON ROBERTO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 0008272-58.2016.8.13.0236
Partes: MUNICIPIO DE ELOI MENDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMG - 0008411-73.2017.8.13.0236
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PEDRO DE OLIVEIRA
Advogado: BRUNA DOMINGOS SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0188806-41.2009.8.13.0236
Partes: NAIARA BISPO OLIVEIRA e outros x MAGAZINE LUIZA SA e outros
Advogado: GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMG - 0000747-78.2023.8.13.0236
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ROBERT WILLIAM SILVA e outros
Advogado: GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMG - 0008850-45.2021.8.13.0236
Partes: PAULO VITOR CANDIDO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDSON ROBERTO BARROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 1037383-55.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ALADAR BAZILIO DA PAZ
Advogado: JOSE EDMILSON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMG - 0042920-35.2014.8.13.0236
Partes: SEBASTIAO ANDRE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ELOI MENDES e outros
Advogado: JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMG - 5001577-61.2020.8.13.0236
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x LUIZ ROBERTO LAURINDO
Advogado: EDSON ROBERTO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMG - 5000603-58.2019.8.13.0236
Partes: MUNICIPIO DE ELOI MENDES e outros x IMACULADA APARECIDA ROZENDO e outros
Advogado: EDSON ROBERTO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 02/04/2024