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TJRS - 0814807-09.2024.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR
Advogado: LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 12/04/2024
TJRS - 0812392-29.2019.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x AGUIAR E RESENDE LTDA
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/04/2019
TJRS - 0812392-29.2019.8.23.0010
Partes: AGUIAR E RESENDE LTDA e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Ajuizamento: 12/04/2022
TJRS - 9000525-36.2025.8.23.0000
Partes: EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR x ASSOCIACAO IATE CLUBE DE BOA VISTA - RR
Advogado: CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0024079-22.2017.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HIRAN MARIALVA e outros
Advogado: EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 20/09/2017