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TJRJ - 0005630-61.2025.8.19.0000
Partes: ELISANGELA DA SILVA BARBOSA e outros x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 30/01/2025
TJRJ - 0000916-12.2013.8.19.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/07/2022
TJRJ - 0211009-26.2007.8.19.0001
Partes: EDUARDO RAMOS DA PAIXAO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/10/2023
TJRJ - 0000968-71.2014.8.19.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRJ - 0000823-78.2015.8.19.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSP - 1500861-10.2022.8.26.0011
Partes: JUSTICA PUBLICA x GUSTAVO JOAQUIM PEREIRA
Advogado: JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES
1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros
Ajuizamento: 18/06/2024
TJSP - 1509925-38.2023.8.26.0228
Partes: PM - MARIANA GARCIA RAMALHEIRO e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x GUSTAVO TEODORO PEIXOTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Central
Ajuizamento: 03/04/2023