Partes: PATRICK EDUARDO SANTOS LEMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: FRANKLIN WILLIANS DICCINI

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adilson Paukoski Simoni

Partes: JUSTICA PUBLICA x PATRICK EDUARDO SANTOS LEMES

Advogado: FRANKLIN WILLIANS DICCINI

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Isabel

Partes: EDUARDO DOS SANTOS LEMES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: DAIANE LOUBEIRA ABBADE e outros

1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x PAULO CEZAR FIRMO PIMENTEL

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

1ª instância - Terenos - Juizado Especial Adjunto

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WALDEMIR GOMES VIEIRA e outros

Advogado: GILBERTO DOS REIS CORREA e outros

1ª instância - Coxim - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MATHEUS CORDEIRO ALVES

Advogado: LAURA ARRUDA PINTO e outros

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANDERSON DA COSTA ROCHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Vara Criminal

Partes: ANDERSON DA COSTA ROCHA e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho

Partes: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica