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TJMA - 0005692-65.2016.8.10.0001
Partes: JULIO EVANGELISTA SOARES CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMA - 0001641-69.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2020
TJMA - 0005099-94.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2020
TJDFT - 0704821-69.2021.8.07.0011
Partes: EVALDO FERNANDES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva
Ajuizamento: 25/07/2025
TJDFT - 0704821-69.2021.8.07.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x EVALDO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: VALERIA LEITE DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante
Ajuizamento: 19/11/2021
TJDFT - 0707931-22.2025.8.07.0016
Partes: VITOR HUGO DINIZ NERI x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros
Advogado: PAULO FONTES DE RESENDE
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMA - 0005692-65.2016.8.10.0001
Partes: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nefi Cordeiro
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0000968-42.2021.8.10.0001
Partes: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMA - 0000968-42.2021.8.10.0001
Partes: JORGE RICARDO SILVA DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0005099-94.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023