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TJBA - 0302729-88.2012.8.05.0001

Partes: MARIA ANGELICA CONCEICAO BALDINI e outros x HERON NICOLAS ARAGAO ROCHA

Advogado: GERSON FLAVIO FRAGA DE ARAUJO PEREIRA e outros

1ª instância - 3Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 18/01/2012

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TJBA - 8001393-48.2024.8.05.0200

Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE POJUCA - BAHIA e outros x MARCILENE DA SILVA SANTANA

Advogado: EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Criminal de Pojuca

Ajuizamento: 02/10/2024

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TJBA - 0000045-88.2011.8.05.0200

Partes: O MUNICIPIO DE POJUCA e outros x JOSE MARCOS MIGUEZ RIBEIRO

Advogado: EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 02/05/2019

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TRF1 - 1059107-83.2020.4.01.3300

Partes: EDJANE CARVALHO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE POJUCA e outros

Advogado: EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador

Ajuizamento: 23/08/2023

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TJSP - 4007610-74.2025.8.26.0001

Partes: KATIA DE MATOS x ELETROPAULO METROPOLITANA S/A

Advogado: YASMIN EGIDIA RIBEIRO DOS SANTOS

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana

Ajuizamento: 02/09/2025

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