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TJPB - 0800086-81.2025.8.15.2001
Partes: ELISSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JAQUELINE BORGES COSTA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/01/2025
TJPB - 0878818-13.2024.8.15.2001
Partes: ELISSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JAQUELINE BORGES COSTA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/12/2024
TJPI - 0011231-78.2019.8.17.9000
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) x ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: JOBSON ALMEIDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 5007626-68.2020.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Passos
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMG - 5007626-68.2020.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMG - 0052344-41.2020.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GIULLIANO ANTONIO SOUTO FREITAS e outros
Advogado: FELIPE EUGENIO CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Passos
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMG - 2498970-59.2024.8.13.0000
Partes: ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS e outros x PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS e outros
Advogado: JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Luis Dresch
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSP - 1008465-20.2025.8.26.0223
Partes: COND. RESIDENCIAL HM 40 x ERICK AVELINO NASCIMENTO PARREIRA
Advogado: MICHEL COSTA e outros
1ª instância - 02 Civel de Guaruja
Ajuizamento: 08/07/2025
TJCE - 0010134-84.2020.8.06.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x WILLIAM FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO XIMENES JORGE FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 08/01/2021
TJRN - 0857952-11.2017.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FRANCISCO ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO DE SALES MATOS
1ª instância - Cejusc Pro Transporte
Ajuizamento: 14/12/2017