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TJMG - 0014476-43.2018.8.13.0400
Partes: CECILIA LANZA E SILVA x MUNICIPIO DE MARIANA
Advogado: URSULA PAULA MACIEL DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMG - 0006127-27.2013.8.13.0400
Partes: LEONARDO BREGUEZ DE BARROS x MUNICIPIO DE MARIANA e outros
Advogado: LEONARDO BREGUEZ DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMG - 0054948-48.2002.8.13.0400
Partes: MUNICIPIO DE MARIANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISRAEL QUIRINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 0032649-23.2015.8.13.0400
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CELSO COTA NETO
Advogado: ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 0345483-29.2008.8.13.0400
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA x MUNICIPIO DE MARIANA
Advogado: ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 5000582-07.2021.8.13.0400
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JULIANO VASCONCELOS GONCALVES
Advogado: EVANDRO CARLOS DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 0041753-44.2012.8.13.0400
Partes: MUNICIPIO DE MARIANA x CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 0030522-10.2018.8.13.0400
Partes: LUCAS OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMG - 5000977-96.2021.8.13.0400
Partes: DYACUI ELOI FRANCA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0109888-89.2004.8.13.0400
Partes: MUNICIPIO DE MARIANA e outros x TIAGO MULLER DE MORAIS e outros
Advogado: TATIANA ARAUJO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 04/09/2023