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TJSC - 5061584-31.2024.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ELIANA MARIA ESPINDOLA LOBATO
Advogado: ELIS NGELA STRADA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 5004557-65.2022.8.13.0153
Partes: JADER LUCAS ALVES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: WANDERSON MENDONCA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1207574-70.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ERICA FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES
Advogado: CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMG - 0029335-34.2015.8.13.0153
Partes: MUNICIPIO DE CATAGUASES x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 2141491-55.2022.8.13.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CATARINA BARRETO LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMG - 0098733-61.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TAYNAN VALADARES DE JESUS ACACIO e outros
Advogado: LUISA CARNEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0084454-77.2015.8.13.0153
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x JOAO BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMG - 0003456-83.2019.8.13.0153
Partes: MONICA CORREA DE ARAUJO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2404048-94.2022.8.13.0000
Partes: MARCOS JOSE MODESTO x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAGUASES e outros
Advogado: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 5000303-54.2019.8.13.0153
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CESAR RAPHAEL PEREIRA
Advogado: MARIA HELENA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 15/02/2023